Termos e Condições

1. Âmbito

Ao criar uma conta ou usar a UbiFit Go aceitas estes Termos. A UbiFit Go é uma plataforma de intermediação tecnológica: não presta diretamente os serviços de fitness, bem-estar ou saúde anunciados. Estes são prestados, de forma independente, por cada profissional, que é responsável pela sua qualidade, segurança e pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade.

2. Contas

Comprometes-te a fornecer informação verdadeira e a mantê-la atualizada. Podemos suspender ou cancelar contas em caso de incumprimento destes Termos, fraude ou utilização indevida da plataforma.

3. Tipos de serviço

Os serviços podem ser individuais (1 para 1) ou aulas em grupo presenciais. A app serve para encontrar o profissional, consultar o local e o horário, reservar e pagar.

4. Reservas e preço

Antes de confirmares, vês o serviço, o profissional, a data e hora, o preço total e a política de cancelamento aplicável. Ao confirmar, assumes a obrigação de pagar o preço apresentado.

Desconto de boas-vindas. Na primeira reserva paga que fizeres com cada profissional ou guia, aplica-se automaticamente um desconto de boas-vindas (atualmente 10%), que vês antes de pagar. O desconto é assumido pelo profissional ou guia, não é acumulável com outros descontos e deixa de se aplicar a partir da tua primeira reserva paga com esse profissional. Podes indicar, se quiseres, o código de um hotel, alojamento ou parceiro: serve apenas para associar a tua reserva a esse parceiro e não te dá um desconto adicional. O parceiro pode receber da UbiFit Go uma recompensa pelas reservas associadas ao seu código; essa recompensa é paga pela UbiFit Go e não altera o preço que pagas.

5. Pagamento

O pagamento é processado pela Stripe. O valor pago é repartido automaticamente entre o profissional (pelo serviço) e a UbiFit Go (comissão pelo serviço de intermediação). O profissional é responsável por emitir a fatura ou recibo correspondente ao serviço e por cumprir as suas obrigações fiscais.

6. Cancelamentos e reembolsos

• Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: reembolso de 100%.
• Cancelamento entre 24 e 48 horas de antecedência: reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência ou não comparência: sem reembolso.
• Se o profissional cancelar uma reserva confirmada: reembolso de 100%.
• Mantêm-se os direitos que a lei do consumo te reconhece, incluindo o direito de livre resolução nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, com as exceções nele previstas para serviços com data e hora marcadas.

7. Responsabilidade

A UbiFit Go não é parte no contrato de prestação do serviço entre cliente e profissional e não responde pela sua qualidade ou resultado, sem prejuízo da responsabilidade que a lei não permita excluir. O cliente declara ter condição física adequada para as atividades que reserva e deve informar o profissional de qualquer condição relevante antes da sessão.

8. Profissionais

• Declaras estar legalmente habilitado a prestar o serviço que ofereces (qualificações, licenças, seguros e registos exigidos pela tua atividade) e estar registado fiscalmente em Portugal.
• Aceitas a comissão da UbiFit Go correspondente ao teu plano (Grátis, Bronze, Prata ou Ouro) e autorizas a sua cobrança automática através da Stripe.
• Aceitas que a UbiFit Go aplique automaticamente um desconto de boas-vindas (atualmente 10%) à primeira reserva paga de cada cliente contigo, incluindo atividades UbiLive pagas. O desconto é assumido por ti: recebes o preço já descontado e a comissão incide sobre esse valor. A UbiFit Go pode mostrar esta oferta no teu perfil e nas reservas, e pode alterá-la ou retirá-la, com aviso prévio na app.
• Deves concluir a verificação de identidade da Stripe para poder receber pagamentos.
• És responsável pelo cumprimento do RGPD quanto aos dados dos clientes que recebas ao prestar o serviço.

9. Reclamações e denúncias

Podes reclamar de uma reserva, pagamento ou reembolso, e denunciar perfis ou serviços que considerem inadequados ou ilegais, através da app ou em ubifitgo@gmail.com. Tens ainda acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) e podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.